Sessão extraordinária resulta em aprovação de Emendas e Projetos de Lei para desenvolvimento do Município de Barra do Garças

Nesta quinta-feira, dia 08, aconteceu uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças para tratar de algumas matérias. A sessão aconteceu on-line, com transmissão para o público através das plataformas digitais.

Foram votados emendas e projetos de lei do interesse da população barra-garcense, sob a leitura do vereador e presidente da Câmara Pedro Filho (PSD).

Algumas emendas aditivas ao projeto de lei 045/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, foram colocadas em discussão com o objetivo de anexar programas, metas e ações fiscais para planejar e desenvolver metas tais como:

O escoamento de água da Rua Diamantino com a Rua Santa Maria no Bairro Nova Barra, além da obra de esgotamento sanitário na região;

A construção de sistema de captação de água pluvial no distrito de Vale dos Sonhos, rua principal, além da construção de galerias e canalização de águas pluviais no local; 

A canalização de águas pluviais da rua São Benedito até a rua Moreira Cabral do bairro Jardim Mariano.

Também foi votada a emenda aditiva de autoria do vereador Paulo Bento (PL) ao projeto de Lei que determina que as despesas autorizadas não documentadas ocorridas por mudanças de políticas públicas, variações dos preços de mercado dos bens e serviços e variações imprevistas, visando atender a ocorrência de fatos supervenientes dos créditos aditivos suplementares, transposição e remanejamento de uma categoria econômica ou programática para outra, direta ou indireta, de um órgão para outra, devem ter o limite de até 15% observando o disposto do artigo 43 da lei 4320/64.

As emendas foram aprovadas por unanimidade, por blocos formados por suas respectivas comissões.

Assim, foi finalizado mais um dia de trabalho em defesa da melhoria da qualidade de vida e bem estar dos cidadãos e cidadãs de Barra do Garças.