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Lei Complementar n° 325 de 26 de abril de 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h43
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 326 de 05 de maio de 2022
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por rosivan
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última modificação
11/05/2022 15h19
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 123 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Barra do Garças,Conselho Municipal de Direito do Consumidor - Condecon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundecon e dá outras providências. , de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências).
Projeto de Lei Complementar nº 013 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2022
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Lei Complementar n° 327 de 09 de junho de 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h17
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 03/91 do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 328 de 09 de junho de 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h17
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Saciai do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 014 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 266 de 12 de dezembro de 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 266 de 12 de dezembro de 2019
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 214(Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável) de 8 de maio de 2017 e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar n°016/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 267 de 23 de dezembro de 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 267 de 23 de dezembro de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar ne 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar n°020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 269 de 23 de dezembro de 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 269 de 23 de dezembro de 2019
Cria os cargos e vagas do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar n°019/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 316 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 16h40
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de
água e esgotamento sanitário no Município de
Barra do Garças e dá outras providências
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LEI Nº 4.146 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade Comodato a Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-Oeste – Alcaco.
Projeto de Lei n° 067/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2019