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LEI Nº 4.151 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.152 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.153 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona (Delegacia de Polícia Regional de Barra do Garças).
Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.154 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei nº 079/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.155 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, (ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA
Projeto de Lei nº 078/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.156 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Cria o Programa, o Conselho e o Fundo do programa Produzir, Conservar e Incluir do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.158 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h20
Ficam revogadas em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.943, de 19 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal nº 3.963, de 13 de março de 2018.
Projeto de Lei nº, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rayer de Aguiar
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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INDICAÇÃO 080/2020 Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA — PDT
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por rosivan
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última modificação
18/03/2020 13h57
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à empresa Águas de Barra do Garças, solicitando serviços de recuperação da camada asfáltica (buraco), na rua Francisco Lira, em frente ao Ministério Ptiblico (Fórum), bairro Jardim São João.
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Indicações
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Indicações 2020
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INDICAÇÃO 081/2020 Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA - PDT (Presidente da Câmara)
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por rosivan
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última modificação
18/03/2020 13h57
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando serviços de tapa-buracos, ao longo da rua Francisco Lira, bairro São João.
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Indicações
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Indicações 2020
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INDICAÇÃO 082/2020 Dr. CLEBER FABIANO FERREIRA - DEM
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por rosivan
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última modificação
18/03/2020 13h57
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que autorizar a secretaria competente a providenciar a extensão de rede elétrica, no Posto Policial do bairro Recanto das Acácias.
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Indicações
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Indicações 2020
