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Projeto de Lei nº 010/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 14h14
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a "ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 14h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 14h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 015/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 14h15
Dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências. Forma de pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento prevista no Art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64,
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Decreto n°4.566 de 22 de fevereiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 15h19
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - MT."
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Decreto n°4.567 de 22 de fevereiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 15h19
Dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Decreto n°4.568 de 24 de fevereiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 15h19
Dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências."
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Decreto n°4.570 de 24 de fevereiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 15h19
Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Decreto n°4.571 de 24 de fevereiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 15h19
Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Decreto n°4.572 de 24 de fevereiro de 2021.pdf
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por rosivan
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última modificação
16/03/2021 14h50
Dispõe sobre nomeação de Secretária Executiva do Conselho que menciona.
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Legislação
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