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Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
16/02/2022 18h33
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmera Municipal de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
17/02/2022 17h14
Dispõe sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’ água em áreas urbanas consolidadas.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h42
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h21
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Município de Nova Xavantina-MT, para os fins que especifica.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do vereador Geralmino Alves R. Neto
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por rosivan
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última modificação
19/04/2022 13h10
Dispõe acerca da implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais, vinculado à página do portal da transparência do órgão executor e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de Lei nº 005/2021 de autoria do Vereadores da mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
05/04/2021 14h01
Altera a Lei Municipal n. º 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
17/02/2022 17h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
24/02/2022 16h25
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de Lei nº 006/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
08/04/2022 15h16
Altera a Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do piano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
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Projetos de Lei Legislativo 2022
