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Decreto n°4.777 de 07 de janeiro de 2022
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, elaborado pelo Sistema de Controle Interno para o exercício financeiro de 2022.
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Decreto n°4.786 de 13 de janeiro de 2022
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Dispõe sobre os valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG e dá outras providências.
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Decreto n°4.787 de 13 de janeiro de 2022
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por rosivan
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última modificação
17/02/2022 16h01
Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias, tendo em vista o contido da Lei Municipal 4364/2021 de 22/12/21.
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Decreto n°4.788 de 13 de janeiro de 2022
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação das áreas do Setor do Distrito Industrial do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Decreto n°4.790 de 13 de janeiro de 2022
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências
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Decreto n°4.791 de 19 de janeiro de 2022
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por rosivan
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última modificação
17/02/2022 16h01
Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
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Decreto n°4.792 de 20 de janeiro de 2022
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Atualiza medidas do Decreto Municipal nº 4.791, de 19 de Janeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto n°4.793 de 20 de janeiro de 2022
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças, e dá outras providências
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Decreto n°4.794 de 24 de janeiro de 2022 (REFERENDADO)
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona, fica autorizada a cessão da servidora municipal, Sra. DANIELA SALLUM, matrícula funcional nº 555, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira, à PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO, para exercer função de confiança, gerindo a pasta do Fundo Municipal de Saúde, sem ônus para o órgão cedente.
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Decreto n°4.795 de 31 de janeiro de 2022
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4.130 de 07 de outubro de 2019, e dá outras providências
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