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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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por rosivan
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publicado
04/02/2021
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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por rosivan
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publicado
10/03/2022
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2020
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por rosivan
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publicado
19/02/2020
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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por rosivan
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publicado
10/02/2022
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei n°130/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h24
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, CUJA FINALIDADE É GARANTIR O RECEBIMENTO DOS EFLUENTES RESIDENCIAIS DE FOSSAS SÉPTICAS DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei n°138/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR O PROGRAMA "IPTU PREMIADO", E "EMPLACA BARRA" EM BARRA DO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei n°140/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h24
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
08/04/2022 15h16
Altera a Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do piano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h21
Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 4.362, de 22 de dezembro de 2021.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
11/02/2021 14h16
Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
