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Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
22/03/2022 17h45
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
14/03/2022 16h05
Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2.005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
08/09/2020 14h07
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Barra do Garças/MT devidas ao BARRA-PREVI, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar n. º 173 de 27 de maio de 2020 e implementa a gratificação extraordinária temporária de combate à covid-19 aos servidores efetivos, contratados e comissionados, da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus (SARS Co V-2) e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/05/2022 15h02
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/05/2022 15h02
Dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e outras providências
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
16/03/2022 17h12
Altera a Lei Complementar 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
16/03/2022 17h12
Revoga a Lei Complementar 255, de 24 de Junho de 2019 e dá outras.
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 14h37
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 16h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
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por rosivan
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publicado
19/02/2020
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