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Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/05/2022 15h02
Altera dispositivo da Lei Complementar N° 124, de 04 de novembro de 2009 - Código de Obras
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/05/2022 15h02
Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/05/2022 15h02
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
14/03/2022 16h06
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h22
Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h28
Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h29
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n°214 de 8 de maio de 2017 e dá outras providências. (Regularização fundiária urbana nos termos da Lei Federal n°13465 de 11 de julho de 2017).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 018/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h29
Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2019 – Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Barra do Garças.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 019/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h29
Cria os cargos e vagas do Executivo Municipal.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h29
Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
