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Decreto n°4.612 de 12 de abril de 2021
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h05
Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto n°4.613 de 13 de abril de 2021
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h05
Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVlD-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências
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Decreto n°4.614 de 13 de abril de 2021
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h05
Dispõe sobre designação de membros para compor o Conselho Municipal do FETHAB.
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Decreto n°4.615 de 16 de abril de 2021
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h05
Dispõe sobre prorrogação de prazos constantes no Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2021 e dá outras providências
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Decreto n°4.616 de 16 de abril de 2021
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h05
Institui normas referentes à organização e operacionalização do Fundo Municipal de Assistência do idoso.
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Decreto n°4.617 de 16 de abril de 2021
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h05
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 4.603, de 30/03/2021.
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Decreto n°4.618 de 19 de abril de 2021
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h05
Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da C0VID-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
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Decreto n°4.676 de 19 de julho de 2021
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por rosivan
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última modificação
17/02/2022 15h44
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto n°4.680 de 02 de agosto de 2021
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por rosivan
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última modificação
17/02/2022 15h44
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO adicional suplementar no VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto n°4.693 de 01 de setembro de 2021
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por rosivan
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última modificação
17/02/2022 15h44
Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 8.929.079, nas dotações orçamentárias.
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