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LEI Nº 4.439 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 5.800;Q0 {cinco mil e oitocehtos reais) a ''ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA”.
Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.440 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre regras para o uso do anfiteatro Fernando Peres de Farias e do auditório do Centro Cultural Valdon Varjão para fins de realização de eventos culturais e de curta duração, mediante Autorização
Projeto de Lei n° 070/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.441 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.442 DE 09 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da União.
Projeto de Lei n° 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Leis Complementares 2021
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por rosivan
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publicado
04/02/2021
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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por rosivan
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publicado
15/03/2022
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias - 2021
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por rosivan
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publicado
04/02/2021
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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por rosivan
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publicado
14/02/2022
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Moção 001/2020 Vereador MURILO VALOES
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por rosivan
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19/02/2020 12h36
MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do jovem Pedro Joneson Rios Marques, em razão de seu falecimento.
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Moções
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Moções 2020
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Moção 001/2021 Vereador Dr. GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
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por rosivan
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15/03/2021 17h53
Apresentamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do ilustre cidadão Dr. FLORISVALDO FLÔRES LOPES, em razão do seu falecimento, ocorrido em 12/01, próximo passado, nesta cidade.
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