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LEI Nº 4.428 DE 13 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 054/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.429 DE 17 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
25/05/2022 17h04
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Barra do Garças, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 058/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.430 DE 26 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n° 060/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.431 DE 26 DE MAIO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3601 de 15 de janeiro de 2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 061/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.432 DE 02 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei n° 059/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.434 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 064/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.435 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 065/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.436 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 066/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.437 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL, para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 067/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.438 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar termo de Parceria com o CETEC- CENTRAL DE CURSOS LIDA e UNIBARRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA para os fins que menciona
Projeto de Lei n° 068/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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