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LEI Nº 4.230 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.231 DE 19 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3767 de 9 de novembro de 2016 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.232 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Cria o Cartão do Cidadão Barra-garcense e dá outras providências
Projeto de Lei n. º 025/2020, de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves Rodrigues Neto - PSB
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LEI Nº 4.233 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dá denominação a logradouro público, A Praça de Esportes e Lazer ao Distrito de Indianópolis, passa a denominar-se "Praça de Esportes e Lazer SOLIRA NERES DE SOUZA MARTINS.”
Projeto de Lei n.° 028/2020, de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves Rodrigues Neto – PSB
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LEI Nº 4.234 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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04/02/2021 14h02
Altera a Lei Municipal n.° 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano dc cargos e salános da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria da Missa da Câmara Municipal.
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LEI Nº 4.235 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
11/02/2021 14h23
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internaclonai decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências"
Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.236 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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por rosivan
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22/02/2021 13h03
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 013/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.237 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
22/02/2021 13h03
Autoriza a desafetação das áreas que menciona e dá outras providências, loteamento Anchieta.
Projeto de Lei n° 049/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.238 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
22/02/2021 13h03
Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria da Mesa Diretora
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LEI Nº 4.239 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
03/03/2021 14h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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