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LEI Nº 4.220 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h54
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.021- LOA 2021.
Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo
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LEI Nº 4.221 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h54
Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras Providências.
Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do Poder Executlvo Municipal.
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LEI Nº 4.222 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem móvel á entidade que menciona. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar a cessão de uso de móvel público, do caminhão toco IVECO, cor branca, diesel, carga seca, placa: QCK1A32 de propriedade do Município de Barra do Garças a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL INDÍGENA E RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA/ASPIRE-SÃO MARCOS,
Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.223 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dispõe sobre cessão dos servidores que menciona e dá outras providências, fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder os servidores públicos municipal VANIA PEREIRA SILVA CORTE e MICHELE DA SILVA ALVES, para ter exercício na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria dê Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.224 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais] a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Projeto de Lei 002/2021, de autoria cft Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.225 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona
Projeto de Lei ns 003/2021, de autoria âo Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.226 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
19/04/2021 15h10
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL.
Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria de Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.227 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei 005/2021, de autoria daPoder Executivo MunicipaI
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LEI Nº 4.228 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
22/03/2021 15h06
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor dé R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, a 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Projeto de Lei 006/2021, de autoria do) Poder Executivo Municipa
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LEI Nº 4.229 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse pecuniário no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, ao 5 COMANDO REGIONAL - 2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de Lei 007/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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