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LEI Nº 4.363 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h42
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças (PPA) para o período de 2022 / 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 108/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.364 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h42
Estima a Receita e fíxa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022 (LOA)
Projeto de Lei n° 107/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.366 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei n° 001/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.367 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.368 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 4.362, de 22 de dezembro de 2021
Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.369 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Autoriza o Município de Rio Barra do Garças/MT, a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Município de Nova Xavantina.
Projeto de Lei n° 140/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.370 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Lançar o Programa "IPTU PREMIADO", e "EMPLACA BARRA" em Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 138/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.371 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio com o Município de Pontal do Araguaia/MT, cuja finalidade é garantir o recebimento dos efluentes residenciais de fossas sépticas do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.372 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Altera a Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/05/2024 13h30
LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Sigiloso - Conforme Lei nº 12.527/2011
Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Vereador Jairo Gehm – PRTB
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