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Projeto de Lei nº 062/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h43
Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 063/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h43
Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 068/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h49
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a Loja Maçônica Acácia do Araguaia n°06.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 070/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h00
Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 073/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h01
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1°Companha Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 076/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h02
Institui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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LEI Nº 4.147 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.148 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre locação de imóveis para atender as diversas secretarias municipais.
Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.149 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1°Companhia independente do corpo de bombeiros militar.
Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.150 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
nstitui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 076/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
