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Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h29
Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 039/2019 de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h47
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas no município, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 049/2019 de autoria do Vereador Sivirino Souza dos Santos
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h50
Prever nos editais e nos contratos firmados pelo município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, a contratação de menores aprendizes pelas empresas que prestam serviços ao Poder Executivo, Legislativo e Autarquias.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h52
Dispõe sobre a utilização da Arena do Porto do Baé para os usuários de som automotivo e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h14
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.020 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DO LEI PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 048/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h25
Dispõe sobre a limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 049/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h25
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às no município de Barra do Garças -MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 054/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h35
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO ARTIGO 18 DA LEI 4.004/2018, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E DÁ OUTRAS
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 055/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h36
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO PARCIAL AO INCISO I ARTIGO 4° DA LEI 4.049/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 059/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 16h37
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
