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LEI Nº 4.644 DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h30
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.645 DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h32
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.646 DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h33
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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LEI Nº 4.647 DE 23 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.648 DE 23 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.649 DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h44
Institui o Dia 15 de junho como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
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LEI Nº 4.650 DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h46
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
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LEI Nº 4.651 DE 28 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
01/03/2024 14h31
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público por tempo indeterminado à instituição que menciona.
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LEI Nº 4.652 DE 30 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 16h59
Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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LEI Nº 4.653 DE 30 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h01
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
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