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PROJETO DE LEI N° 142/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 14h48
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 149/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 14h49
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 145/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 14h50
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 146/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 14h55
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 147/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 14h57
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 150/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 15h06
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 02, QUADRA IND 1/5, COM ÁREA DE 12000 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 151/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 15h07
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 03, QUADRA IND 1/5, COM ÁREA DE 22.000 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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RESOLUÇÃO 056-2023
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por giceli
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última modificação
14/12/2023 19h05
Outorga Título de Cidadania Barra-garcenses. (PABLO BORGES RIGO)
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Resoluções
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Resoluções 2023
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DECRETO Nº 5.329/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
15/12/2023 14h38
Dispõe sobre o reajuste de valor de tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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PROJETO DE LEI N° 143/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
18/12/2023 17h31
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OSSUÁRIO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE BARRA DO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023