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Lei Complementar nº 370 de 26 de fevereiro de 2024
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por giceli
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12/03/2024 14h43
Altera a Lei Complementar NS 207 de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 371 de 20 de março de 2024
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por giceli
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01/04/2024 16h23
Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 372 de 02 de abril de 2024
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por giceli
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19/04/2024 18h06
Altera a Lei Complementar Nº 366 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 373 de 20 de março de 2024
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por giceli
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19/04/2024 18h07
Altera a Lei Complementar Nº 369 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 374 de 20 de março de 2024
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por giceli
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19/04/2024 18h09
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 375 de 20 de março de 2024
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por giceli
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19/04/2024 18h10
INSTITUI E REGULAMENTA O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE CAMPO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.433 DE 02 DE JUNHO DE 2022
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por giceli
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05/05/2023 16h04
Dispõe sobre a implantação de local apropriado para oferecer tratamento odontológico para atendimento aos portadores de necessidades especiais - SINDROME DE DOWN, AUTISMO e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
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LEI Nº 4.445 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
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por giceli
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10/03/2023 17h41
"Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições."
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LEI Nº 4.558 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
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por giceli
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25/04/2023 17h49
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à
entidade que menciona.
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LEI Nº 4.558 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
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por giceli
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25/04/2023 18h05
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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