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Lei Complementar nº 350 de 11 de maio de 2023
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por giceli
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16/05/2023 17h29
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT.
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Lei Complementar nº 351 de 18 de maio de 2023
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por giceli
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25/05/2023 14h33
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 29 de março de 2016 - Política Municipal de Saneamento Básico.
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Lei Complementar nº 352 de 23 de maio de 2023
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por giceli
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01/06/2023 16h57
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 353 de 23 de maio de 2023
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por giceli
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01/06/2023 16h59
Altera a Lei Complementar nº 124 de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garça s e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 354 de 12 de julho de 2023
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por giceli
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25/08/2023 17h56
Altera a Lei Complementar nº 350 de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 355 de 09 de agosto de 2023
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por giceli
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25/08/2023 17h56
Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "Alvará Imediato", na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 356 de 15 de agosto de 2023
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por giceli
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08/03/2024 16h12
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos contribuintes devedores de tributos municipais antes de encaminhamento da Certidão de Dívida Ativa à protesto.
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Lei Complementar nº 357 de 26 de setembro de 2023
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por giceli
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11/10/2023 15h02
Altera o art. 111, de Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT.
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Lei Complementar nº 358 de 17 de outubro de 2023
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por giceli
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última modificação
25/10/2023 16h54
Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 359 de 26 de outubro de 2023
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por giceli
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01/11/2023 15h47
Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona.
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