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LEI Nº 4.815 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 16h50
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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LEI Nº 4.817 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 16h53
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 202l, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 4.820 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
08/03/2024 15h37
Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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LEI Nº 4.821 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
08/03/2024 15h38
Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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LEI Nº 4.822 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
08/03/2024 15h40
Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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LEI Nº 4.823 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
08/03/2024 15h42
Altera o inciso IV da Lei Ordinária nº 4.791, de 06 de dezembro de 2023, do Município de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.824 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
08/03/2024 15h47
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.808, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.376/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
11/03/2024 15h39
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Executivo
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Decretos 2024
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PROJETO DE LEI N° 071/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
03/08/2023 15h12
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 068/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
03/08/2023 15h19
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA QUE MENCIONA.
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