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Lei Complementar nº 339 de 14 de Dezembro de 2022
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por giceli
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última modificação
27/11/2023 18h08
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022 de 30 de março de 2022.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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PROJETO DE LEI N° 137/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/11/2023 18h50
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 130/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/11/2023 18h52
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 01, 02, 03 E 04 QUADRA IND 1/8, COM ÁREA DE 10.800 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 132/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/11/2023 18h54
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA OS ANEXOS II, V, VI, VII DA LEI N!! 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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LEI Nº 4.778 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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29/11/2023 16h47
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.779 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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29/11/2023 16h52
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022- 2025 para o período 2024-2025 e altera os anexos II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.780 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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29/11/2023 16h53
Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 e altera os anexos II, V, VI, VII da Lei nº 4.715 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações.
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LEI Nº 4.785 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/11/2023 17h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.786 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/11/2023 17h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.787 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/11/2023 17h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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