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LEI Nº 4.679 DE 09 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/05/2023 16h51
Dispõe sobre regulamentação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e dâ outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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última modificação
18/05/2023 16h37
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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RESOLUÇÃO 036-2023
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por giceli
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última modificação
02/10/2023 14h49
Altera a Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças-MT.
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Resoluções
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Resoluções 2023
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RESOLUÇÃO 037-2023
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por giceli
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última modificação
02/10/2023 14h53
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. (Maria Ângela Moreno Cossi).
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Resoluções 2023
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RESOLUÇÃO 038-2023
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por giceli
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02/10/2023 14h55
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. (Sidney Pereira de Carvalho).
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Resoluções 2023
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RESOLUÇÃO 041-2023
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por giceli
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02/10/2023 15h00
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. (Dra. Elisa de Nazaré Araújo de Queiroz).
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Resoluções
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Resoluções 2023
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RESOLUÇÃO 042-2023
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por giceli
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02/10/2023 15h01
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. (Dra. Veronica Alves Vilar).
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Resoluções
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DECRETO Nº 5.252/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
02/10/2023 17h42
Dispõe sobre nomeação do Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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Decretos Executivo
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DECRETO Nº 5.251/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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02/10/2023 17h44
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 5.242/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
02/10/2023 17h48
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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