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LEI Nº 4.697 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h38
Referendo ao Poder Executivo no parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.698 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h40
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Munícipio de Barra do Garças e das outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.699 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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28/06/2023 12h41
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Cívico-militar do Centro Municipal de Ensino - Helena Esteves (CMEB).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.700 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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28/06/2023 12h42
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.701 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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28/06/2023 12h43
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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DECRETO Nº 5.199/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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28/06/2023 13h02
Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão Temporária de reconhecimento de dívida da Secretaria Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.202/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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28/06/2023 13h04
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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PROJETO DE LEI Nº 003 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PSD
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por giceli
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19/01/2024 18h33
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE LABIAL E DA LÍNGUA NOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 048/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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19/01/2024 18h34
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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LEI Nº 4.689 DE 06 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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22/06/2023 16h27
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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