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PROJETO DE LEI N° 014/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 15h53
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTFRESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 015/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h01
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 016/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI Nº 046/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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última modificação
06/11/2023 15h05
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, VISUAL, ESCRITO OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE CONTENHAM OU FAÇAM APOLOGIA A PORNOGRAFIA OU CONTEÚDO ERÓTICO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO TRÁFICO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE TODA A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 047/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA
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por giceli
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última modificação
06/11/2023 15h15
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES CONCEDIDAS A ATLETAS HOMENS E MULHERES EM COMPETICÕES FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS OU POR ENTIDADES BENEFICIADAS POR ESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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INDICAÇÃO 448/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 13h22
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de solicitar que seja expedido Ordem de Serviços determinando a pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios na Rua São Benedito, no Bairro Cristina Cortes, próximo a antena da OI (imagem em anexo), a pedido da munícipe Kawany Rotneder.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2023
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PORTARIA Nº 133 DE 19 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 14h08
Concede férias regulamentares aos servidores que menciona.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 135 DE 22 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 14h28
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 136 DE 22 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 14h30
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 137 DE 22 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 14h31
Dispõe sobre designação de servidores responsáveis pela alimentação do Sistema GEO-OBRAS do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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Portarias
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Portarias 2023
