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LEI Nº 4.627 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 15h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.628 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 15h17
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.629 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 15h18
Altera a Lei Municipal nº 3.008 de 02 de julho de 2009.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.630 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 15h22
Dispõe sobre a coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa Saúde da Família no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.631 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 15h24
Dispõe sobre a doação dos equipamentos de informática que menciona à Delegacia Regional de Barra do Garças - Polícia Judiciária Civil e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.632 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 15h25
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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DECRETO Nº 5.373/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h09
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Executivo
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Decretos 2024
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DECRETO Nº 5.381/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h18
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 371 de 20 de março de 2024
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por giceli
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01/04/2024 16h23
Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 013/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 15h51
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projeto de Lei Executivo 2024
