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PROJETO DE LEI N° 004/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/02/2024 13h44
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 005/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/02/2024 13h45
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2023 DR. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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última modificação
16/10/2023 14h43
OUTORGA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL "CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES" AO ILUSTRISSIMO SENHOR JOSÉ NOGUEIRA DE MORAES.
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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última modificação
30/10/2023 17h19
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO E ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ABAIXO DESCRITOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Legislação
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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última modificação
30/10/2023 17h19
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO E ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ABAIXO DESCRITOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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RESOLUÇÃO 043-2023
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por giceli
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última modificação
16/10/2023 15h25
Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao ilustríssimo Senhor José Nogueira de Moraes.
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Legislação
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Resoluções
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Resoluções 2023
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RESOLUÇÃO 045-2023
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por giceli
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última modificação
16/10/2023 15h27
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido ao Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Resoluções
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Resoluções 2023
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LEI Nº 4.745 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
17/10/2023 14h55
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.746 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
17/10/2023 14h56
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.747 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
17/10/2023 14h57
Altera artigos da Lei nº 3884 de 6 de outubro de 2017.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
