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DECRETO Nº 5.374/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h32
Dispõe sobre o processo de fiscalização dos contratos administrativos disciplinados pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações-NLL, institui o Plano Básico de Fiscalização e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.375/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h33
Dispõe sobre a composição da diretoria do Fundo Municipal de Turismo.
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DECRETO Nº 5.376/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
11/03/2024 15h39
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 5.377/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h34
Estabelece critérios para apuração da produtividade da carreira de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.
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DECRETO Nº 5.378/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 16h01
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
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DECRETO Nº 5.379/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h35
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona.
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DECRETO Nº 5.380/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h36
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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DECRETO Nº 5.381/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h18
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 5.382/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 16h12
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
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DECRETO Nº 5.383/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h37
Regulamenta a fase preparatória das contratações regidas pela Lei nº 14.133, de 2021, instituindo regras para a elaboração do Termo de Referência, do Projeto Básico, do anteprojeto, do projeto executivo e do Edital no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.
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