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DECRETO Nº 5.364/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h04
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, e das ações para o gerenciamento de riscos das contratações regidas pela Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Barra do Garças/MT.
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DECRETO Nº 5.365/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h06
Dispõe sobre a situação de emergência nas áreas do Município de Barra do Garças-MT, afetadas pela falta de chuva, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.366/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h10
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.347, de 14/12/2023 que dispõe sobre a cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
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DECRETO Nº 5.367/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h11
Dispõe sobre atualização monetária do valor de referência para fins de lançamento dos ISSQN' s fixo, estimado, da base de cálculo do ISSQN da construção civil, do IPTU e de todas as Taxas, para o exercício de 2024 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.368/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h15
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2024 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 5.369/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h16
Dispõe sobre os valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.370/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h18
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI, e dá outras providências
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DECRETO Nº 5.371/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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11/03/2024 15h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 5.372/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h31
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, elaborado pelo Sistema de Controle Interno para o exercício financeiro de 2024.
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DECRETO Nº 5.373/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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01/04/2024 15h09
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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