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Arquivo object code DECRETO Nº 5.264/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 20/09/2023 15h51
Regulamenta o §9º do artigo 86, da Lei Complementar Municipal nº 045/1997 de 15/ 12/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal, dispondo sobre o procedimento de avaliação dos imóveis para fins de base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.265/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 11/10/2023 13h17
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.266/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 11/10/2023 13h11
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.267/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 02/10/2023 17h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.268/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 02/10/2023 17h52
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 4.978, de 26/08/2022 que nomeou o Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, a pessoa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.269/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 02/10/2023 17h54
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 4.980, de 26/08/2022, que delegou competência para gerir cartão de Defesa Civil ao servidor que menciona.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.270/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 09/10/2023 17h55
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-AGER.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.271/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 26/10/2023 13h54
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.272/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 02/10/2023 17h38
Dispõe sobre nomeação do Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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Arquivo object code DECRETO Nº 5.273/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 02/10/2023 17h37
Dispõe sobre delegação de competência para gerir cartão de Defesa Civil ao servidor que menciona.
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