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PROJETO DE LEI Nº 053/2023 CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
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por giceli
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19/01/2024 18h36
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 054/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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08/12/2023 17h28
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 055/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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08/12/2023 17h29
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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PROJETO DE LEI Nº 058/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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15/12/2023 18h08
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 2.964, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 059/2023 GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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15/12/2023 18h09
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.699, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO - HELENA ESTEVES (CMEB).
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PROJETO DE LEI Nº 061/2023 PAULO BENTO DE MORAIS
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por giceli
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26/02/2024 15h11
CRIA ÁREA DE EMBARQUE EM FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 062/2023 GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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26/02/2024 15h14
INSTITUI A "FEIRA COMIDAS DE RUA FLORIVAL GONZAGA DE AMORIM" DE COMIDAS TÍPICAS NORDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 063/2023 JAIRO MARQUES FERREIRA
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por giceli
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26/02/2024 15h15
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JULIO ARDUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 065/2023 GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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26/02/2024 15h17
DECLARA A "SEMANA SANTA NO ARAGUAIA", PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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PROJETO DE LEI Nº 224/2022 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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por giceli
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08/08/2023 12h13
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
