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PROJETO DE LEI Nº 041/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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18/08/2023 14h25
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "AGOSTO LILAS" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 042/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA
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por giceli
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01/09/2023 13h19
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PATRIMONIAL.
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PROJETO DE LEI Nº 043/2023 GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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01/09/2023 13h21
DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA O IMPACTO AMBIENTAL DO TURISMO NO PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS QUENTES.
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PROJETO DE LEI Nº 044/2023 RONAIR DE JESUS NUNES
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por giceli
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01/09/2023 13h23
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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26/09/2023 17h10
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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PROJETO DE LEI Nº 046/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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06/11/2023 15h05
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, VISUAL, ESCRITO OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE CONTENHAM OU FAÇAM APOLOGIA A PORNOGRAFIA OU CONTEÚDO ERÓTICO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO TRÁFICO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE TODA A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 047/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA
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por giceli
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06/11/2023 15h15
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES CONCEDIDAS A ATLETAS HOMENS E MULHERES EM COMPETICÕES FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS OU POR ENTIDADES BENEFICIADAS POR ESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 048/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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19/01/2024 18h34
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 051/2023 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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08/12/2023 17h26
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 052/2023 CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
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por giceli
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08/12/2023 17h27
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONAM, NO BAIRRO RESIDENCIAL CARVALHO.
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