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PROJETO DE LEI Nº 030/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/06/2023 15h17
INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023 JAIRO MARQUES FERREIRA
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por giceli
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19/06/2023 14h52
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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19/06/2023 14h53
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
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PROJETO DE LEI Nº 033/2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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21/08/2023 16h41
VISA O RECONHECIMENTO DE BARES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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Projeto de Lei nº 034-2015 autoria Vereador José Maria Alves Filho
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por giceli
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28/03/2023 17h15
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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PROJETO DE LEI Nº 034/2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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16/08/2023 14h55
ALTERA A LEI Nº 3.872, DE 10 DE JULHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, MEDICAMENTOS EM DESUSO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 036/2023 JAIRO MARQUES FERREIRA
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por giceli
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16/08/2023 14h59
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO PRAÇA PEDRO RODRIGUES LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 037/2023 JAIME RODRIGUES NETO
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por giceli
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16/08/2023 14h59
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.085 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS TÁXI E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 - VEREADOR MURILO VALOES METELLO
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por giceli
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18/08/2023 14h21
RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, A VISÃO MONOCULAR. COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 040/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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21/08/2023 16h43
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.650, DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Legislativo 2023
