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PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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última modificação
19/06/2023 15h24
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, A SER REALIZADA A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
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PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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19/06/2023 15h25
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE.
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PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/06/2023 15h27
INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/06/2023 15h27
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DE GUE, ZICA E CHIKUNGUNYA E OUTRAS ENDEMIAS CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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PROJETO DE LEI Nº 021/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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19/06/2023 15h28
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNIOPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/06/2023 15h28
INSTITUIR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNÍCIPIO DE BARRA DO GARÇAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 023/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/01/2024 18h38
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO - HELENA ESTEVES (CMEB).
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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18/05/2023 16h37
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
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PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/06/2023 15h30
ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4673 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 029/2023 DE 22 DE ABRIL DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/06/2023 15h31
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ABALANTES DO SERTÃO (ASCRADSE).
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