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PROJETO DE LEI Nº 010/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h43
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 011/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h44
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 012/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h47
DISPÕE SOBRE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h49
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em
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PROJETO DE LEI Nº 014/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h51
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Localizado em
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PROJETO DE LEI Nº 019/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h54
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h56
DECLARA A UTILIDADE PÚBLCA MUNICIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h58
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em
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PROJETO DE LEI Nº 027/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h59
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA.
Localizado em
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PROJETO DE LEI Nº 030/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 15h03
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.621, DE 29 DE ABRIL DE 2015 E CRIA A NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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