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PROJETO DE LEI Nº 002 /2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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última modificação
12/04/2023 16h43
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
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por giceli
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última modificação
27/02/2024 15h26
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
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Projetos de Lei do Legislativo 2024
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PROJETO DE LEI Nº 003 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PSD
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por giceli
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última modificação
19/01/2024 18h33
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE LABIAL E DA LÍNGUA NOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 003/2024 GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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última modificação
01/03/2024 16h37
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DONA MARIA NÍLIA ROCHA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei do Legislativo 2024
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PROJETO DE LEI Nº 004 /2023 GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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última modificação
12/04/2023 16h46
Autoriza o poder executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.
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PROJETO DE LEI Nº 005 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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12/04/2023 16h49
Institui o dia 15 de junho como o dia municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 008/2023 GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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última modificação
12/04/2023 16h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos PET SHOPS, clinicas veterinárias e hospitais veterinários do município informarem à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos.
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PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/06/2023 15h18
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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última modificação
19/06/2023 15h19
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN NO MUNÍCIPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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última modificação
19/06/2023 15h20
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENOADO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA, À MULHER IDOSA E À MULHER COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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