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PROJETO DE LEI N° 161/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
18/12/2023 17h42
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 162/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
18/12/2023 17h43
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 163/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h25
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 164/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h26
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 165/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h27
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 166/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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23/02/2024 17h28
CRIA O CONSELHO TRIBUTÁRIO DO MUNÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DO MATO GROSSO.
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PROJETO DE LEI N° 167/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
23/02/2024 17h29
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 168/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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23/02/2024 17h30
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 001 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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última modificação
12/04/2023 16h42
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024 JAIME RODRIGUES NETO
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por giceli
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27/02/2024 15h21
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DR. CLODOALDO PIRANI JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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