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DECRETO Nº 5.382/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 16h12
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGÃO QUE MENCIONA.
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Decretos Executivo
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Decretos 2024
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LEI Nº 4.826 DE 12 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 17h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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LEI Nº 4.827 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 17h35
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Dona Maria Nília Rocha Lima, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023 JAIRO MARQUES FERREIRA
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por giceli
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19/06/2023 14h52
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 030/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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19/06/2023 15h17
INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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26/09/2023 17h10
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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DECRETO Nº 5.262/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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26/09/2023 17h35
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2023 JAIME RODRIGUES NETO
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por giceli
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27/09/2023 08h07
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO "ALVARÁ IMEDIATO", NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2023
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PORTARIA Nº 238 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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08/01/2024 18h15
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e de outras providências.
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 239 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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08/01/2024 18h17
Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo nas datas que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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Portarias 2023
