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Arquivo Lei Complementar nº 362 de 29 de novembro de 2023
por giceli — última modificação 05/12/2023 15h28
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença para Instalação e/ou Funcionamento para abertura de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo RESOLUÇÃO 055-2023
por giceli — última modificação 06/12/2023 18h54
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.292/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 15h37
Dispõe sobre substituição do Presidente e Membros da Comissão instituída pela Lei Municipal nº 3.884/2017.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.307/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 15h59
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR OUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.312/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 16h05
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.313/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 16h09
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.317/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 16h18
Dispõe sobre o Programa de Transição de regimes licitatórios da Lei nº 8.666/ 1993 para a Lei n º 14.133/2021, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.324/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 16h21
DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.295/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 16h25
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
Arquivo object code DECRETO Nº 5.297/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 07/12/2023 16h43
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2023
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