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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 084/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 17/08/2023 18h00
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS {MT), POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 087/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 01/09/2023 13h39
REFERENDO AO PODER EXECUTIVO NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 088/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 22/09/2023 16h00
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.445 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 089/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 22/09/2023 16h01
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI N2 4.492 DE 05 DE JULHO DE 2022.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 090/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 22/09/2023 16h02
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 091/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 22/09/2023 16h03
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 092/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 22/09/2023 16h05
AUTORIZA O REPASSE DO VALOR QUE MENCIONA E ALTERA O TEXTO DA LEI 4.660 DE 30 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 093/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 22/09/2023 16h06
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/ 2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 094/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 22/09/2023 16h07
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 095/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 22/09/2023 16h08
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.081, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNCIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA (PMPPP), CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - CGPPPBG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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