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PROJETO DE LEI N° 013/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 15h51
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 014/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 15h53
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTFRESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 015/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h01
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 016/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 016/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/07/2023 17h21
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 020/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h04
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 021/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h09
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 022/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h12
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 023/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h13
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 026/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h13
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O 5º COMANDO REGIONAL - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO.
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Projetos de Lei Executivo 2023
