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PROJETO DE LEI N° 004/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/02/2024 13h44
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 005/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/02/2024 13h45
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 005/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h11
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 007/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/02/2024 13h39
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 008/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 13h21
ALTERA O INCISO IV DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.791, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023., DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 009/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 13h22
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO À ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 009/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h15
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 010/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 13h23
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.808, 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 011/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
14/03/2024 16h09
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.810 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 012/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
19/03/2024 15h28
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projeto de Lei Executivo 2024
