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DECRETO Nº 5.357/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/03/2024 18h16
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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PROJETO DE LEI N° 008/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 13h21
ALTERA O INCISO IV DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.791, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023., DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 009/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 13h22
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO À ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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DECRETO Nº 5.366/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h10
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.347, de 14/12/2023 que dispõe sobre a cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
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DECRETO Nº 5.367/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h11
Dispõe sobre atualização monetária do valor de referência para fins de lançamento dos ISSQN' s fixo, estimado, da base de cálculo do ISSQN da construção civil, do IPTU e de todas as Taxas, para o exercício de 2024 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.368/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h15
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2024 e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 5.369/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h16
Dispõe sobre os valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.370/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h18
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI, e dá outras providências
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DECRETO Nº 5.372/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h31
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, elaborado pelo Sistema de Controle Interno para o exercício financeiro de 2024.
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DECRETO Nº 5.374/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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06/03/2024 16h32
Dispõe sobre o processo de fiscalização dos contratos administrativos disciplinados pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações-NLL, institui o Plano Básico de Fiscalização e dá outras providências.
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