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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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10/01/2024 17h22
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE MENCIONA.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/01/2024 17h36
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITO NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
31/05/2023 13h53
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 01 FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
31/05/2023 13h56
CONSOLIDA AS LEI COMPLEMENTARES Nº 181 DE 29 DE MARÇO DE 2016, 216 DE 29 DE MAIO DE 2017, 253 DE 30 DE ABRIL DE 2019, 277 DE 17 OE JUNHO DE 2020 E 290 DE 27 DE MAIO DE 2021 REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h43
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 2l DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 05 FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
15/03/2024 16h25
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2024
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Projeto de Lei Executivo 2024
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por giceli
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publicado
23/02/2024
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26/02/2024 13h46
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo
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PROJETO DE LEI N° 001/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/02/2024 13h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, INCENTIVOS FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 003/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/02/2024 13h43
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/ AR/MT.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 003/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h09
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
