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PROJETO DE LEI Nº 014/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h51
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 019/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h54
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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31/03/2023 14h56
DECLARA A UTILIDADE PÚBLCA MUNICIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 023/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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31/03/2023 16h18
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA
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PROJETO DE LEI Nº 027/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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31/03/2023 14h59
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 030/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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31/03/2023 15h03
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.621, DE 29 DE ABRIL DE 2015 E CRIA A NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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31/03/2023 15h05
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 015/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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24/05/2023 14h23
DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) VINCULADAS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 017/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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24/05/2023 13h12
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE MENCIONA Á DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS – POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 020/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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24/05/2023 15h13
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
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