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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h28
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 002/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h29
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h33
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h34
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.008 DE 02 DE JULHO DE 2009.
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PROJETO DE LEI Nº 007/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h35
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE EMENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 008/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h38
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 010/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h43
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 011/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h44
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 012/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h47
DISPÕE SOBRE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
31/03/2023 14h49
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023