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PROJETO DE LEI Nº 004 /2023 GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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última modificação
12/04/2023 16h46
Autoriza o poder executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 005 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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última modificação
12/04/2023 16h49
Institui o dia 15 de junho como o dia municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 008/2023 GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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última modificação
12/04/2023 16h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos PET SHOPS, clinicas veterinárias e hospitais veterinários do município informarem à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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ÍNDICE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2023
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por giceli
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publicado
12/04/2023
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Legislação
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Projetos de Resolução
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INDÍCE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
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ÍNDICE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2023
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por giceli
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última modificação
12/04/2023 17h01
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Legislação
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INDÍCE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
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ÍNDICE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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última modificação
30/10/2023 17h12
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO E ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ABAIXO DESCRITOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Legislação
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PORTARIA Nº 159 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
18/08/2023 16h13
Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 160 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
18/08/2023 16h15
Dispõe sobre conversão de férias em abono pecuniário do servidor que menciona e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 161 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
18/08/2023 16h16
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PROJETO DE LEI Nº 040/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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última modificação
21/08/2023 16h43
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.650, DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
