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LEI Nº 4.673 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h19
Dispõe sobre a criação do projeto adote uma placa e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.674 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h21
Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no município de Barra do Garças, a ser realizada, a partir do dia 25 ele novembro de cada ano.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.675 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h22
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.676 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h23
Institui a semana de Combate ao Feminicídio no município de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.677 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h24
Institui o Dia Municipal ele Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e outras Endemias correlatas no Município de Barra cio Garças.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.678 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h25
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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DECRETO Nº 5.062 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por giceli
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última modificação
12/05/2023 12h36
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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PORTARIA Nº 240 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
08/01/2024 18h19
Dispõe sobre licença para tratar de interesses particulares de servidora que menciona e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 208 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 13h44
Autoriza a cessão do plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças, MT para realização de velório.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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RESOLUÇÃO 050-2023
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por giceli
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30/10/2023 12h36
Outorga Medalha de Honra ao Mérito Masculino ao Ilustríssimo Senhor ONOFRE SEBASTIÃO DE SOUSA.
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Legislação
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Resoluções
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Resoluções 2023
