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LEI Nº 4.825 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 14h10
Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona.
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LEI Nº 4.826 DE 12 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 17h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.827 DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 17h35
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Dona Maria Nília Rocha Lima, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.828 DE 20 DE MARÇO DE 2024
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por giceli
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última modificação
27/03/2024 17h36
Altera a Lei Ordinária nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.829 DE 01 DE ABRIL DE 2024
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por giceli
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última modificação
18/04/2024 16h18
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal nº 4.829, de 01 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 03}04/2024 -Edição Nº 3.305, Página 19, que constou, no ato de publicação, equivocadamente a supressão do Art. 5°A, inserido através da Emenda Aditiva nº 013/2024, devendo constar no corpo da lei o Art. 5°-A.
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LEI Nº 4.830 DE 02 DE ABRIL DE 2024
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por giceli
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última modificação
18/04/2024 16h19
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Júlio Arduini, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.831 DE 02 DE ABRIL DE 2024
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por giceli
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última modificação
18/04/2024 16h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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LEI Nº 4.832 DE 02 DE ABRIL DE 2024
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por giceli
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última modificação
18/04/2024 16h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI Nº 4.833 DE 02 DE ABRIL DE 2024
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por giceli
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última modificação
18/04/2024 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.834 DE 02 DE ABRIL DE 2024
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por giceli
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última modificação
18/04/2024 16h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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